Autuação demora e crime ambiental prescreve

Ribeirão Anicuns recebe resíduos de lavanderia instalada no Bairro Capuava

Mais de 440 autos de infração aplicados por União, Estado e Municípios em Goiás se acumulam na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) e podem resultar nas mais diversas investigações de crimes ambientais. As autuações foram lavradas entre 2006 e 2009 e, além das multas determinadas na esfera administrativa, resultarão em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e inquéritos criminais.

Boa parte das autuações já prescreveu. A maioria dos autos de infração remetidos à Dema é proveniente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que demora até quatro meses para encaminhá-los à polícia. Esse tempo entre a autuação e o encaminhamento à Dema dificulta as investigações, reduz a quantidade de provas dos crimes ambientais e amplia as chances de impunidade e reincidência. Já a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) são responsáveis por apenas 5% dos autos de infração que chegam à Demma, mesmo tendo multado uma quantidade bem maior de infratores.

O POPULAR mostrou no domingo a constatação mais evidente da impunidade com quem comete crimes contra o meio ambiente. Depois de serem flagrados praticando algum dano ambiental, milhares de pessoas e empresas foram multadas em R$ 134 milhões pela Amma, em Goiânia, pela Semarh, no Estado, e pelo Ibama, nos crimes relacionados à União, entre 2006 e 2009. Somente R$ 7,4 milhões – 5,5% do total – foram efetivamente pagos pelos infratores.

No Ibama, o índice de multas pagas é de apenas 3,2% das aplicadas. Essa proporção é de 3,48% na Semarh e de 15,1% na Amma. O desmatamento ilegal, principalmente de reservas legais e de áreas de preservação permanente (APPs), é o crime mais recorrente e mais multado, seguido de atividades industriais, da mineração sem licença ambiental e dos casos de poluição sonora, atmosférica, do solo e da água na Grande Goiânia. Falhas na cobrança, recursos intermináveis e contestações na Justiça protelam o depósito das multas nos cofres públicos.

As três instâncias responsáveis pela aplicação das multas devem encaminhar os autos de infração para a polícia e para o Ministério Público (MP). Mas nem um nem outro conseguem acompanhar a efetividade do pagamento dos débitos decorrentes de um crime ambiental. MP e Dema abrem inquéritos para investigar os crimes descobertos pela Amma, pela Semarh e pelo Ibama, num ritmo bem inferior à quantidade de autos de infração.

Neste ano, a Dema lavrou 177 TCOs e abriu 12 inquéritos para apurar crimes ambientais, a maioria a partir dos autos de infração encaminhados pelo poder público. A maioria dos TCOs responsabiliza proprietários de pássaros que não deveriam estar aprisionando as aves. Também é significativa a quantidade de TCOs contra pessoas e empresas que produziam ilegalmente madeira e carvão. Há ainda TCOs por extração de areia, desmatamento, construção de imóveis em APPs e funcionamento de indústrias sem licença ambiental.

“É gravíssimo o fato de o infrator não pagar a multa, mas é preciso respeitar a independência entre as esferas”, afirma o delegado titular da Dema, Luziano de Carvalho, referindo-se às competências administrativa, cível e criminal. Ele diz ser comum o funcionamento de empresas potencialmente poluidoras sem licença ambiental. “Lavanderias, postos de gasolina, oficinas mecânicas e lavajatos são extremamente poluidores.”

É o caso de uma lavanderia e tinturaria no Bairro Capuava, interditada e multada pela Amma por não ter providenciado o tratamento dos efluentes, lançados diretamente no Córrego Capuava, afluente do Ribeirão Anicuns. Na região, diversas lavanderias, estamparias e sorveterias estavam poluindo o córrego, mas, segundo a Amma, a maioria se ajustou às normas e garantiu a licença para funcionar.

Fonte: O Popular / Reportagem: Vinícius Jorge Sassino